Função Social da Propriedade

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A função social da propriedade é a utilização da propriedade, seja ela urbana ou rural, para alcançar os objetivos sociais de uma cidade [1]. Esse conceito jurídico aberto, também conhecido como indeterminado, se destina ao interesse supra individual na propriedade privada [2]. Leon Duguit definiu que a propriedade existe para beneficiário não apenas o proprietário, mas sim toda a sociedade [3]. Por isso, a função social da propriedade é essencial para o bom funcionamento da economia e da sociedade.

Referências: [1] Inciso XXIII – Função social da propriedade - Artigo Quinto [2] Função social da propriedade – Wikipédia, a enciclopédia livre [3] A função social da propriedade (Civil) - Artigo jurídico