Sumário

Sumário

• 1. Introdução

  • 1.1. Breve histórico sobre a questão agrária no Brasil

  • 1.2. Índices básicos

  • 1.3. Discriminatória de Terras Devolutas da União

  • 1.4. Base Legal da Regularização Fundiária em Terras Públicas Federais Rurais

• 2. Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas Federais Rurais

• 3. Tipos de documentos

  • 3.1. Certidão de Reconhecimento de Ocupação (CRO)

  • 3.2. Concessão de Direito Real de Uso (CDRU)

  • 3.3. Título de Domínio (TD)

• 4. Regularização fundiária em terras públicas federais rurais

  • 4.1. Conceitos importantes

  • 4.2. Requisitos para a regularização

• 5. Valores e forma de pagamento

• 6. SIGEF-TITUÇÃO: O que é e para que serve?

• 6.1. Como cadastrar a solicitação no SIGEF-TITULAÇÃO

  • 6.1.1. Requerimento sem georreferenciamento da ocupação

  • 6.1.2. Requerimento com ocupação georreferenciada e incluída no Sigef:

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