5. Valores e forma de pagamento

Para as ocupações localizadas na Amazônia Legal, a alienação ou a concessão de direito real de uso de até um módulo fiscal é gratuita.

Para todas as outras regiões e para ocupações acima de um módulo fiscal até o limite de 2.500ha (dois mil e quinhentos hectares), o valor de alienação é de dez a cinquenta por cento do valor mínimo da pauta de valores da terra nua para fins de titulação e regularização fundiária.

Para a emissão da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), no entanto, é cobrado apenas 40% do valor calculado independentemente da localização da ocupação.

Os anexos I, II, III e IV do Decreto n.º 10.592/2020 apresentam as fórmulas e os coeficientes para uso no cálculo de acordo com o tamanho do imóvel.

Caso o outorgado solicite o pagamento à vista, no prazo de até 180 dias da emissão do documento, há o direito de 20% de desconto. Porém, o pagamento pode ser parcelado em prestações anuais e sucessivas em até vinte anos, com carência de trinta e seis meses, contados a partir da data da expedição do título.

Para esclarecer melhor o entendimento de como calcular o valor da alienação, separou-se alguns casos:

Imóvel abaixo de 1 Módulo Fiscal localizado na Amazônia Legal

Emissão de TD para uma propriedade com área de 60 ha, localizada no município de Marabá/PA.

Como o módulo fiscal em Marabá/PA é de 70 ha e o imóvel é localizado na Amazônia legal, o título será emitido gratuitamente ao ocupante.

Imóvel abaixo de 1 Módulo Fiscal localizado fora da Amazônia Legal

Emissão de TD para uma propriedade com área de 60 ha, localizada no município de Monte Alegre de Goiás/GO.

Como o Módulo Fiscal em Monte Alegre de Goiás/GO é de 80 ha a propriedade é menor que 1 Módulo Fiscal e está localizada fora da Amazônia Legal.

Portanto, o percentual a ser aplicado sobre o valor mínimo da pauta de valores da terra nua, para fins de titulação e regularização fundiária, é de 10%.

O valor mínimo da pauta de valores para o município de Monte Alegre é de R$1.695,00 (pauta atualizada de 2020).

Assim, o valor final do Imóvel será:

O imóvel será alienado ao ocupante por R$10.170,00 (dez mil, cento e setenta reais).

Imóvel abaixo de 4 Módulos Fiscais

Emissão de TD para uma propriedade com área de 328 ha localizada no município de Lábrea/AM.

O módulo fiscal em Lábrea/AM é de 100 ha, portanto o imóvel tem uma área de 3,28 Módulos Fiscais, ou seja, inferior a 4 Módulos Fiscais. Assim os coeficientes serão extraídos da Tabela apresentada no Anexo III do Decreto n.º 10.592/2020. Como o Módulo Fiscal do município é 100ha, o coeficiente angular é 0,066666689 e o coeficiente linear é 3,333324444.

O percentual a ser aplicado sobre o valor mínimo da pauta de valores da terra nua será:

y=(a×X)+b

onde:

y - percentual a ser aplicado sobre o valor mínimo da pauta de valores da terra nua, para fins de titulação e regularização fundiária;

a - coeficiente angular da reta;

X - área total do imóvel em hectares; e

b - coeficiente linear da reta.

Portanto:

y = (0,066666689×328,0)+3,333324444 y = 25,199998436

Como o valor mínimo da pauta de valores da terra nua (pauta atualizada de 2020) no município de Lábrea/AM é de R$ 511,00, o valor final do imóvel será:

O imóvel será alienado ao ocupante por R$42.237,21 (quarenta e dois mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte e um centavos).

OBS. Se o imóvel estivesse localizado em área inalienável, seria emitido ao ocupante o CDRU com valor de R$ 16.894,88 (dezesseis mil, oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos).

Imóvel acima de 4 Módulos Fiscais

Emissão de TD para uma propriedade com área de 2.349 ha localizada no município de Corumbiara/RO.

O módulo fiscal em Corumbiara/RO é de 60 ha, portanto o imóvel tem uma área de 39,15 Módulos Fiscais, ou seja, superior a 4 Módulos Fiscais. Assim os coeficientes serão extraídos da Tabela apresentada no Anexo IV do Decreto n.º10.592/2020.

Como o Módulo Fiscal do município é 60ha, o coeficiente angular é 0,008849558 e o coeficiente linear é 27,87610522.

O percentual a ser aplicado sobre o valor mínimo da pauta de valores da terra nua será:

y=(a×X)+b

Onde:

y - percentual a ser aplicado sobre o valor mínimo da pauta de valores da terra nua, para fins de titulação e regularização fundiária;

a - coeficiente angular da reta;

X - área total do imóvel em hectares; e

b - coeficiente linear da reta.

Portanto:

y = (0,008849558 x 2349) + 27,87610522 y = 48,663716962

Como o valor mínimo da pauta de valores da terra nua (pauta atualizada de 2020) no município de Corumbiara/RO é de R$ 1.813,00, o valor final do imóvel será:

O imóvel será alienado ao ocupante por R$2.072.459,72 (dois milhões, setenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos).

OBS. Se o imóvel estivesse localizado em área inalienável, seria emitido ao ocupante o CDRU com valor de R$ 828.983,88 (oitocentos e vinte e oito mil, novecentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos).