Coletânea com a Legislação da Cartografia Nacional

Prof. Erison Barros

LEGISLAÇÃO CARTOGRÁFICA NACIONAL

Lista com Leis, Decretos e Resoluções referentes à Legislação da Cartografia Nacional:

Resolução

Resolução PR n° 01, de 24 de Fevereiro de 2015: Define a data de término do período de transição definido na RPR 01/2005 e dá outras providências sobre a transformação entre os referenciais geodésicos adotados no Brasil.

Resolução PR n° 04, de 18 de Fevereiro de 2012: Caracterização do Sistema Geodésico Brasileiro.

Resolução CONCAR 001/2009 de dezembro de 2009: Homologa o Perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil

Decreto N° 6.666, de 27 de novembro de 2008. Institui no âmbito do Poder Executivo Federal, a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE).

Resolução PR n° 01, de 25 de Fevereiro de 2005: Caracterização do Sistema Geodésico Brasileiro.

Portarias

Portaria DECEA n° 128/DECEA, de 10 de Junho de 2003. Aprova a edição da Instrução do Comando da Aeronáutica ICA 63-13, Procedimentos dos órgãos do SISCEAB Relacionados com AVOEM e AVODAC.

Portaria n° 190/GC-5, de 20 Março de 2001 Aprova Instruções Reguladoras para autorização e funcionamento de empresas de táxi aéreo e de serviço aéreo especializado e dá outras providências.

Decretos

Decreto s/n°, de 10 de Maio de 2000. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Cartografia – CONCAR, e dá outras providências.

Portaria n° 0637 SC-6/FA-61, de 05 de Março de 1998.

Decreto n° 2.278, de 17 de Julho de 1997. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.

Decreto n° 1.792, de 15 de Janeiro de 1996. Aprova as Instruções Reguladoras de Aerolevantamento no território nacional.

Decreto s/n°, de 21 de Junho de 1994. Cria a Comissão Nacional de Cartografia – CONCAR, e dá outras providências.

Resolução PR n° 05, de 31 de Março de 1993: Especificações e Normas Gerais para Levantamentos GPS (preliminares)

Resolução PR n° 23, de 21 de Fevereiro de 1989: Parâmetros para Transformação de Sistemas Geodésicos

Decreto n° 89.817, de 20 de Junho de 1984 Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.

Resolução PR n° 22, de 21 de Julho de 1983. Decreto-Lei n° 2267 regulamenta o Decreto-Lei n.° 1.177, de 21 de junho de 1971. Estabelece as Especificações e Normas Gerais para Levantamentos Geodésicos em território brasileiro e efetua alteração no Apêndice II da Resolução da Presidência do IBGE N° 22, de 21/07/83, relacionada a Parâmetros para Transformação.

Decreto-Lei n° 1.177, de 21 de Junho de 1971 Dispõe sobre aerolevantamentos no território nacional e dá outras providências.

Decreto-Lei n° 243, de 28 de fevereiro de 1967. Fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências.

Constituição Federal

Constituição Federal (referências à cartografia).

Nota Técnica Término do Período de Transição para Adoção no Brasil do Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS) Procedimentos para migração de coordenadas geodésicas e de produtos cartográficos referenciados aos sistemas Córrego Alegre, SAD 69, WGS 84 para o SIRGAS2000.

Resolução da Presidente do IBGE Nº 1/2015 Define a data de término do período de transição definido na RPR 01/2005 e dá outras providências sobre a transformação entre os referenciais geodésicos adotados no Brasil.

Decreto Nº 5.334 de 6 de janeiro de 2005 Dá nova redação ao art. 21 e revoga o art. 22 do Decreto no 89.817, de 20 de junho de 1984, que estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.

IBGE Resoluções 22 e 23 (21 de junho de 1983 e Alteração de 27 de fevereiro de 1989)

Estabelece as Especificações e Normas Gerais para Levantamentos Geodésicos em território brasileiro e efetua alteração no Apêndice II da Resolução da Presidência do IBGE Nº 22, de 21/07/83, relacionada a Parâmetros para Transformação.

IBGE Resolução N° 5 (31 de março de 1993) Estabelece as Especificações e Normas Gerais para Levantamentos GPS: versão preliminar, a serem empregadas em território brasileiro.

Decreto s/n°, de 21 de Junho de 1994 Cria a Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV e VI, da Constituição, e de acordo como o art. 4º da Lei nº 8490.

Normas e Especificações Técnicas

Normas Técnicas de Topografia

NBR-13133 http://www.carto.eng.uerj.br/cdecart/download/NBR13133.pdf NBR-14166 http://www.carto.eng.uerj.br/cdecart/download/NBR14166.pdf

Coletânea de Normas e Medidas Provisórias

Resolução Nº 4.427 de 25 de junho de 2015 do Banco Central

Medida Provisória n° 1.498-19, de 9 de Julho de 1996. https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv25313.pdf

Norma de Execução n°105, de 26 de novembro de 2012 para certificação de Imóveis Rurais

Nota Técnica/INCRA/DFG/N° 01/2010, de 22 de Fevereiro de 2010

Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais (2ª Edição) – 02/2010

Norma de execução INCRA/DF/N° 92 de 22 de Fevereiro de 2010

Especificação Técnica para a Aquisição de Dados Geoespaciais Vetoriais (ET-ADGV v1.0) – 02/2009

Manual de Padronização dos Marcos Geodésicos – 08/2008

Resolução CONCAR 01/2006

Normas Técnicas da Cartografia Nacional (Decreto n° 89.817, de 20 de Junho de 1984)

Especificações Gerais e Padronização para Elaboração das Normas Cartográficas Brasileiras (NCB – CC/G 0001/84)

Especificações e Normas Gerais para Levantamentos Geodésicos em Território Nacional (IBGE Resolução PR n° 22, de 21 de julho de 1983)

Textos e Manuais do IBGE

Apostila de Noções Básicas de Cartografia A presente apostila foi elaborada tendo como objetivo não só servir como parâmetro de orientação para o Curso de Noções Básicas de Cartografia, onde profissionais das mais diversas áreas que utilizam direta ou indiretamente a Cartografia ou um produto cartográfico como ferramenta de trabalho no desenvolvimento de suas atividades, possam conhecer todas as etapas que compreendem o mapeamento, mas também voltada aos profissionais do Departamento de Cartografia, propiciando melhor entendimento das fases que antecedem e precedem o seu trabalho. Visando ainda alcançar a leitores com pouco ou nenhum conhecimento cartográfico, os temas foram abordados de forma objetiva, cabendo aos que desejarem maiores detalhes, uma vasta bibliografia à qual poderão recorrer, parte dela utilizada na compilação desta apostila.

Manual de normas especificações e procedimentos técnicos para Carta Internacional do Mundo ao milionésimo IBGE. Manual de normas, especificações e procedimentos técnicos para a carta Internacional do Mundo, ao milionésimo. CIM 1:1.000.000. Manuais Técnicos em geociências, n. 2, 1993. O presente Manual de Normas, Especificações e Procedimentos Técnicos para o conjunto de folhas da Carta Internacional do Mundo ao Milionésimo, da Série Manuais Técnicos em Geociências – número 2, visa a uniformizar os procedimentos para a elaboração de originais na escala 1:1 000 000, no que concerne à representação do espaço geográfico, destacando-se a hidrografia, altimetria e elementos planimétricos de maior relevância para a sua caracterização material e social. Manual Técnico de Uso da Terra

Com este lançamento, o IBGE traz a público o Manual técnico de uso da terra cuja nova edição, atualizada e modificada, oferece uma perspectiva sintonizada com as questões contemporâneas, e propõe uma base conceitual voltada para a observação e síntese do conjunto e das particularidades do uso da terra orientadas segundo a distribuição geográfica dos recursos, da sua apropriação social e das transformações ambientais, apresentando, ademais, os procedimentos técnicos de levantamento e mapeamento compatíveis com esse novo olhar sobre o tema.

A publicação está estruturada em quatro partes: a primeira discute o referencial teórico-metodológico da presente abordagem, tendo como foco a questão ambiental; a segunda parte contém os princípios básicos norteadores do levantamento da cobertura e do uso da terra, a nomenclatura utilizada, acompanhada das definições dos termos empregados com base na literatura pertinente e na atuação do IBGE nessa área do conhecimento, e o sistema de classificação concebido para categorizar os usos e a cobertura da terra; na terceira parte são descritos os métodos, instrumentos e técnicas adotados na análise espacial, distinguindo-se as etapas de trabalho de gabinete e as etapas de trabalho de campo, bem como os procedimentos para elaboração de cartas, mapas, legendas de mapeamento, e edições cartográficas em diferentes escalas; a última parte discorre sobre o Sistema de Informação Geográfica - SIG e o Banco de Dados a partir do Modelo Entidade-Relacionamento.

Introdução ao Processamento Digital de Imagens Tradicionalmente, a extração de informações das imagens de sensoriamento remoto pelas equipes técnicas de geociências tem sido feita por métodos analógicos. Entretanto, a partir dos anos 90, constata-se uma utilização crescente do processamento digital. Esta mudança foi impulsionada pela vertiginosa evolução ocorrida na indústria da informática, marcada pelo aumento na capacidade de processamento e redução dos custos dos equipamentos, o que permite hoje o tratamento de imagens em computadores de mesa. Da mesma forma, um numero cada vez maior de aplicativos dedicados ao processamento digital de imagem vem sendo disponibilizado no mercado.

Por outro lado, verifica-se um crescimento acelerado na produção de dados geoespaciais destinados a atender às necessidades especificas das várias categorias de usuários. A manipulação e integração desta multiplicidade de dados, de características e fontes distintas, para transformá-los em informação relevantes à sociedade seria extremamente difícil sem os recursos da informática, visto que o armazenamento, processamento e transmissão dos dados são feitos na forma digital. O processamento digital de imagens oferece uma gama de técnicas que propiciam a exploração de detalhes inacessíveis pelos métodos convencionais e permite realçar e destacar aspectos de interesse específico a determinados temas e objetivos.

O processamento digital de imagens e os sistemas de informação geográfica constituem hoje ferramentas essenciais em várias áreas do conhecimento. Os profissionais de geociências precisam estar permanentemente atentos a estas transformações no modus operandi, sob pena de perder informações, rapidez e eficiência. Neste contexto insere-se a elaboração deste Manual que, de forma concisa e em nível introdutório, procura descrever os conceitos e técnicas digitais mais utilizados para a extração de informações das imagens nos vários ramos das ciências da terra. Entendemos que essa iniciativa vem atender a uma necessidade e representa uma contribuição efetiva para o aprimoramento dos métodos de trabalho nos levantamento de recursos naturais, cartografia e meio ambiente.